Quais as vantagens do Seguro Garantia?
O Seguro Garantia é um dos instrumentos mais utilizados para prestar garantia em situações como licitações, assinatura de contratos e substituição de depósitos judiciais. Esse seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas em contrato ou ação pelo tomador, perante o segurado.
O Seguro Garantia tem diversas modalidades:
- Licitante: garante que, em licitações públicas ou privadas, o contrato seja assinado nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.
- Construção, fornecimento ou prestação de serviços: garante o cumprimento das obrigações contratuais, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência.
- Retenção de pagamento: possibilita a substituição de retenções sobre as faturas de pagamento previstas no contrato principal, garantindo o adimplemento das obrigações assumidas pelo tomador.
- Adiantamento de pagamentos: garante que os valores recebidos sejam destinados para a execução imediata da etapa prevista no contrato até sua conclusão.
- Parcelamento fiscal: garante o pagamento do parcelamento de créditos fiscais assumidos junto à administração pública.
- Créditos tributários: atesta a veracidade dos créditos tributários em processos administrativos no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
- Manutenção corretiva: garante a execução de ações corretivas necessárias sob a responsabilidade do tomador.
- Garantia de pagamento: garante a execução de obras residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato.
- Concessões: garante o cumprimento das obrigações contratuais de concessão para exploração de um serviço ou bem público.
- Aduaneira: garante o pagamento dos impostos de importação.
- Financeira: garante a quitação da dívida conforme pactuada.
- Compra e venda de energia: utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas. Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas e indústrias.
- Completion: garante implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato. Seguro Garantia – Judicial: Modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.
Conheça algumas das vantagens do Seguro Garantia em comparação com outros instrumentos:
- O valor do prêmio pago à seguradora é normalmente bem menor do que aquele que seria pago ao banco por uma fiança bancária. Além disso, o banco normalmente exige uma aplicação em dinheiro igual ao valor da fiança;
- Não compromete o capital de giro da sua empresa, como acontece com a caução em dinheiro ou o título da dívida pública;
- Não tem impacto no limite de crédito bancário da sua empresa;
- Dispensa a documentação relativa à qualificação financeira em concorrências.
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